Atraso na entrega das chaves? Conheça os seus direitos!

Você chuta uma moita e sai 89 prédios novos. Pára na sinaleira, 65 panfleteiras jogam oportunidades imobiliárias incríveis para dentro do seu carro. Mas péra. De onde sai tanto material e mão de obra? Aí começa o problema de quem comprou e aguarda ansioso a entrega das chaves. A data prevista chega, passa, e quando você se dá conta seu contrato está completando mais uma primavera e o prédio está mais atrasado que as obras da copa. E os dramas de quem acreditou no prazo contratual começam: tem gente que casou e tá morando com a sogra, tem os que já venderam a casa e estão pagando aluguel, os que compraram um ap maior para a chegada do bebê e agora não tem aonde instalar o berço, dentre outras frustrações.

E agora, quem poderá me defender? Como eu estava surtando com o atraso na entrega do meu ap, que já passa de um ano, fui atrás de informações sobre os direitos do consumidor, e achei interessante compartilhar com vocês.

A construtora sabe bem como montar um contrato-arapuca. Se você está na iminência de assinar um, pare de sonhar com o papel de parede da sala e vá discutir as cláusulas! Mas se já assinou, saiba que muitas cláusulas são abusivas e facilmente anuláveis. Conheça seus direitos!

Cláusula de atraso

Os atrasos tem sido tão comuns, e a cláusula de prorrogação do prazo de entrega é tão natural, que parece que estava lá desde a arca de Noé. Mas essa cláusula é ilegal, na medida em que desequilibra o contrato em benefício da construtora, pois evidentemente não constarão lá significativas multas em caso de atraso superior ao estipulado; agora experimente você, consumidor, atrasar alguma de suas obrigações… multa, juros, correção monetária e pesadelos.

Sabe aquela assustadora cláusula de juros, mora de 1%, e multa de 2% sobre o valor do imóvel caso você atrase o pagamento? Use a seu favor! Atraso na entrega? Cobre da construtora o que ela cobraria caso você inadimplisse.

Além disso, o STJ entende hoje que o atraso, desde que não seja por motivo de força maior, dá aos compradores o direito de serem indenizados no valor correspondente ao aluguel que estariam deixando de ganhar (lucro cessante) até a entrega das chaves.

A obra se arrasta, o INCC voa

Já ouviu falar no INCC? É o índice de correção da construção, para garantir que o imóvel não está desvalorizando durante a obra. Na teoria é lindo e necessário, o problema é que ele é sempre maior que o seu reajuste salarial, e faz o saldo devedor crescer assustadoramente. A obra atrasa e é comum ele continuar correndo. Infelizmente não é incomum que, na data da entrega, o montante tenha aumentado tão significativamente que os compradores não conseguem mais financiar o saldo devedor com o banco. Resumindo, é o bicho papão de quem compra na planta.

Mas como a responsável por essa elevação do montante é a construtora, nada mais justo que ela assuma o ônus, não é mesmo? Saiba que você pode pleitear a troca do índice de correção e até mesmo o congelamento do saldo devedor a partir da configuração da situação de atraso.

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A papelada

Saiu o habite-se! É hora do financiamento! Aí começa uma nova enxaqueca, porque a burocracia pode se estender por meses, a correção continua correndo e entra outra novidade: os juros! Porque afinal, a construtora teoricamente fez a sua parte, agora é responsabilidade sua financiar o saldo devedor e pagar. O problema é que a matrícula sai, geralmente, uns dois meses depois do habite-se. Além disso, não espere que a construtora vá te entregar uma pastinha com toda a documentação necessária; você terá que enviar infinitos e-mails e gastar muita gasolina para juntar toda a papelada.

Então você já descobriu vários novos cabelos brancos e a construtora ainda não entregou algumas certidões negativas. Para evitar rugas desnecessárias, saiba que você não é obrigado a pagar os juros decorrentes de um atraso que não é seu, e sim da enrolação da construtora. Busque a suspensão dessas cobranças.

A frustração

Em alguns casos, o atraso na obra causa desgastes emocionais muito maiores que os financeiros. Na hora de comprar um ap na planta, considere alguns meses de atraso, e evite condicionar a entrega das chaves a outra realização, como uma festa de casamento ou a chegada de um bebê, para evitar frustrações. Mas saiba que danos extrapatrimoniais também podem ser requeridos judicialmente, em conjunto com as demais solicitações.

Identificados os direitos que podem ser requeridos, o primeiro passo é buscar um acordo extrajudicial com a construtora, porque processos judiciais demandam tempo e dinheiro. Caso a empresa não esteja disposta a negociar, e você se sinta efetivamente lesado moral e/ou financeiramente, deve procurar um advogado que o auxilie a pleitear na justiça a suspensão dos custos decorrentes do atraso, as indenizações devidas, ou mesmo o ressarcimento total no caso de desistência do negócio.

No meu caso, como marcamos o casamento para beeem depois da entrega das chaves, para mobiliarmos “com calma”, não seremos significativamente prejudicados pelo atraso de mais de um ano, por isso não pretendo acionar a justiça. Quanto ao INCC, que sim, cresceu assustadoramente, conversamos com a construtora e chegamos a um acordo. Se tudo der certo, no final do mês recebo as chaves do meu ap, então ainda terei um tempinho para a reforma antes do casório, e quero mostrar tudo aqui.

Espero que aproveitem as dicas. Qualquer dúvida, escrevam!

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One thought on “Atraso na entrega das chaves? Conheça os seus direitos!

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